Relatório preliminar à proposta orçamentária de 2012 deverá ser votado na manhã desta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento. Previsão de reajuste real para aposentados será incluída no texto.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter um reajuste acima da inflação em 2012. Nesta quarta-feira (9), os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo para que o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), inclua no parecer preliminar a possibilidade de aumentar os recursos do INSS para garantir o aumento real.
A proposta orçamentária reservou recursos para garantir apenas a reposição da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. O percentual de reajuste foi calculado em 5,7%. Cada 1% de aumento para esta categoria de beneficiário representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012, segundo cálculos preliminares da consultoria de Orçamento da Câmara.
Os aposentados reivindicam um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano. O percentual representa a reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta significa um ganho real de 6% no próximo ano.
Sem percentual
O acordo fechado nesta quarta-feira não trata do percentual de reajuste – o parecer preliminar não costuma dimensionar as despesas públicas. Segundo o texto assinado pelos líderes, a definição do aumento sairá das negociações do governo com as centrais sindicais, que costumam ser intensificadas no início do ano.
Na prática, como explicou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o acordo é uma sinalização para o governo. “Foi um sinal político de que o Congresso entende que deve haver um ganho real para os aposentados. Mas por prudência, no meio dessa confusão econômica no mundo, é o governo que vai dizer, mediante negociação, o tamanho do aumento. O que a comissão está dizendo é que alguma coisa vai ter de aumento”, disse.
O senador conduziu a negociação para o acordo, que foi aberta pelos deputados João Dado e Paulo Pereira da Silva, ambos do PDT paulista. O primeiro é o líder do partido na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), também atuou para o acordo.
O relator-geral do Orçamento foi na mesma linha do presidente da comissão. “O acordo é a base para darmos sequência política ao aumento. O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política”, disse Chinaglia. O texto do acordo será adaptado por ele no parecer preliminar, que vai à votação nesta quinta-feira (10), às 9h30. O mais provável é que o tema entre como um adendo ao parecer.
Chinaglia disse também que a primeira versão do seu parecer preliminar já garante a possibilidade de alocação de mais recursos para os benefícios previdenciários em caso de inflação superior à estimada pelo governo (5,7%). Os parlamentares, no entanto, avaliaram que deveria haver uma redação direcionada exclusivamente para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Votação
O acordo celebrado entre os líderes foi uma tentativa de reduzir os obstáculos para a votação do parecer preliminar nesta quinta. O texto foi entregue por Chinaglia no dia 20 de outubro, e desde então vem enfrentando resistência de alguns parlamentares, insatisfeitos com a principal novidade do relatório: as emendas de iniciativa popular.
De acordo com o parecer, municípios com até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda diretamente ao Orçamento da União, em valores que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil. A emenda será escolhida em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.
Alguns deputados acreditam que a emenda enfraquece o mecanismo de representação popular, no qual o parlamentar é que faz a intermediação entre as demandas do município e o Orçamento federal.
O presidente da comissão acredita, porém, que as críticas ao mecanismo das emendas populares são pontuais e que o parecer preliminar será votado nesta quinta. “Se houver problema, vamos a voto. O plenário é que vai decidir”, afirmou.
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