O governo aprovou as diretrizes nacionais para a educação em diretos humanos
A partir do ano que vem o ensino de direitos humanos
vai começar a fazer parte do cotidiano de estudantes de todo o país. A
decisão foi tomada pelo governo federal durante a homologação das
diretrizes nacionais para educação em direitos humanos.
De acordo com o Plano Nacional de Direitos Humanos,
as diretrizes homologadas têm como fundamento os princípios de dignidade
humana; o reconhecimento e a valorização das diferenças e das
diversidades; a laicidade do Estado; a democracia na educação; a
transversalidade, a vivência e a globalidade; e a sustentabilidade
socioambiental.
O ensino das diretrizes será inserido no currículo
das matérias já existentes da educação básica e de ensino superior. A
inserção poderá ocorrer pela transversalidade utilizando temas
relacionados aos direitos humanos e tratados interdisciplinarmente; como
um conteúdo específico de uma das disciplinas no currículo escolar ou
ainda de maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) declarou em nota
que a homologação das diretrizes é um ato de ousadia. “Achamos que é
possível a formulação pedagógica dos direitos humanos. Com essas
diretrizes, vamos produzir a construção de valores na sociedade para
combatermos, no ambiente escolar, o bullying, a homofobia, a
discriminação por classe social, cor, raça, religião, entre outros.”
“O primeiro desafio que precisamos vencer é a
violência na própria sala de aula, o desrespeito ao professor, as
agressões entre alunos, a discriminação de raça, de orientação sexual e
de religião”, disse o ministro da Educação Aloizio Mercadante, em nota.
“Nós não podemos ter um pacto de silêncio com essa situação que está
presente em sala de aula. A escola tem de ser uma escola de valores,
para termos uma cidadania plena no Brasil.”
O presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos e
coordenador da ONG Ação Educativa, Sérgio Haddad, observa que o ensino
de direitos humanos, no âmbito escolar, facilita o diálogo e ajuda no
combate do racismo, sexismo, discriminação social, cultural e religiosa.
Segundo Sérgio Haddad, o Brasil tem evoluído
economicamente, porém ainda convive com muitas violações, como o
assassinato de pessoas no campo; presídios em condições sub-humanas;
violência nas cidades; entre outros direitos que deveriam ser
valorizados em nossa sociedade. “Não devemos ser apenas exemplos de
inclusão de pessoas no poder econômico, também devemos ser exemplo do
exercício dos direitos humanos em sua plenitude”, ressaltou.
Para ele, o sistema escolar está voltado
tradicionalmente a uma lógica econômica. “Vivemos em uma sociedade de
consumo, na qual a escola só serve para formar trabalhadores que possam
ganhar dinheiro e consumir cada vez mais. Não ensinamos os alunos a
viver em sociedade ou a respeitar seus companheiros”. Ele lembra que o
ensino do respeito às diferenças e da tolerância ajudam a construir um
país sem desigualdade e economicamente evoluído.
“As diretrizes são algo concreto para que cada
professor nas redes formais e não formais de ensino produzam ações
pedagógicas para enfrentarmos situações banalizadas de violência”,
exemplificou a ministra Maria do Rosário, ao falar sobre os conflitos
contemporâneos existentes na escola e na sociedade, como agressão,
racismo, homofobia e outras formas de discriminação.
Para Sérgio Haddad, os professores que vão aplicar a
disciplina devem ser preparados com cursos e formações. “O estudo dos
direitos humanos modifica a formação geral do aluno; é a forma de
despertá-lo para a cidadania. O professor deve estimular esse
aprendizado aos poucos, durante as aulas com exemplos do cotidiano.”
As diretrizes integram as ações previstas no Plano
Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). O plano apresentou uma série de
avanços dos direitos humanos do país. São exemplos a comissão da
verdade, os avanços na constitucionalidade da união civil entre pessoas
do mesmo sexo e do sistema de cotas para negros nas universidade
públicas. Fonte: portal do PT
Nenhum comentário:
Postar um comentário