Projeto de lei amplia possibilidade de saques do FGTS
O substitutivo ao Projeto de Lei (PL 3310/00)
apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE) e aprovado na
Comissão de Seguridade Social amplia o número de doenças para as quais é
possível o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
O texto aprovado reuniu 25 projetos e poderá ainda
ser usado quando as pessoas listadas necessitarem de transplantes de
órgãos vitais, próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para
preservação ou recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho
auditivo, e não somente para portadores de Aids, como explica Rogério
Carvalho:
“O substitutivo autoriza o saque para determinadas enfermidades que incapacitam e que requer da família uma atenção muito grande, e nestes casos a gente autorizou a liberação do fundo de garantia”, o relator explicou ainda que algumas enfermidades não abrangidas pelo substitutivo têm o seu tratamento custeado pelo SUS, como a tuberculose, a hanseníase e a própria condição de portador do HIV, sem o desenvolvimento de aids, hoje contemplada pela Lei do FGTS.
“O substitutivo autoriza o saque para determinadas enfermidades que incapacitam e que requer da família uma atenção muito grande, e nestes casos a gente autorizou a liberação do fundo de garantia”, o relator explicou ainda que algumas enfermidades não abrangidas pelo substitutivo têm o seu tratamento custeado pelo SUS, como a tuberculose, a hanseníase e a própria condição de portador do HIV, sem o desenvolvimento de aids, hoje contemplada pela Lei do FGTS.
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