O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) informou nesta quinta-feira (14) que entrou com uma ação civil pública contra a Concessionária Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devido a irregularidades na BR-324, como imperfeições no pavimento, buracos no acostamento e na rodovia, canais de drenagem obstruídos com lixo, passarelas sem coberturas e meio fio deteriorado.
"Embora a ANTT tenha aprovado os trabalhos iniciais e autorizado a cobrança do pedágio, as irregularidades evidenciadas pela perícia técnica demonstraram o não cumprimento do contrato pela concessionária", informou o MPF em nota. Segundo o Ministério, problemas como esses na BR-324, que deveriam ter sido sanados com a realização de trabalhos iniciais antes da cobrança do pedágio, levaram o órgão a ingressar com a ação civil pública contra a Concessionária.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Feira de Santana no último dia 7. O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a concessionária conclua as obras previstas para os trabalhos inicias, conforme estipulado no contrato de concessão, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária de 50 mil reais ou a suspensão da cobrança do pedágio até a conclusão dos trabalhos.
Os trabalhos iniciais - obras e serviços emergenciais nas pistas e demais elementos do Sistema Rodoviário - estão previstos no contrato de concessão da rodovia, feito entre a União e a Viabahia em setembro de 2009. De acordo com o contrato, a tarifa de pedágio somente poderia ser cobrada em todas as praças de pedágio após a conclusão desses trabalhos no Sistema Rodoviário, condicionada à aceitação e autorização de início de cobrança pela ANTT.
O MPF concluiu que, embora a ANTT tenha aprovado os trabalhos iniciais e autorizado a cobrança do pedágio, as irregularidades evidenciadas pela perícia técnica demonstraram o não cumprimento contratual da concessionária.
Perícias
A ação baseia-se em uma perícia realizada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e em um relatório de vistoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontaram uma série de problemas na BR-324, boa parte deles também noticiados pela imprensa local e por usuários da rodovia. A perícia técnica do MPF foi realizada entre os dias 20 e 23 de setembro do ano passado, 30 dias após a última vistoria realizada pela ANTT que antecedeu a autorização para o início da arrecadação na Praça de Pedágio P2, localizada nas imediações do município de Amélia Rodrigues (BA).
Em vistoria realizada em 1º de junho último, a pedido do MPF, a PRF confirmou a existência de diversas imperfeições no pavimento, além de presença de defensas danificadas, passarelas sem cobertura e vegetação invadindo o acostamento, entre outras irregularidades.
Já o laudo pericial do MPF identificou que alguns serviços não atingiram parâmetros de desempenho mínimos, previstos para o recebimento dos trabalhos iniciais. Segundo o documento, em virtude de ausência de balança rodoviária, diversos veículos transitavam com possível excesso de peso, ocasionando deterioração da pavimentação, além disso foram observados pontos críticos na rodovia, que potencializavam riscos de colisões frontais severas.
Fonte - Correio da Bahia
Neto do PT - Maragojipe em Ação
