Salvador é a terceira cidade a promover audiência pública para debater o projeto de lei (PL 757/11). De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL institui o Programa Cultura Viva e já foi debatido em São Paulo (SP) e em Teresina(PI). As audiências são fruto de requerimento do relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e contam com a colaboração de deputados estaduais e a participação de fazedores de cultura da região. A de Salvador ocorreu no último dia 9 na Assembleia do Estado da Bahia.
Em seu discurso de abertura, o relator levou para discussão pontos já levantados nas audiências realizadas anteriormente, como diminuição da burocracia na participação de entidades nos editais do Programa e a maneira de se fazer a prestação de contas. Nazareno ainda defendeu a criação de políticas definitivas na área da cultura. "Nós temos programas, mas não temos sistemas de cultura estabelecidos, assim como na saúde, na educação. A nossa ideia é usar o "bolsa família da Cultura", termo utilizado por Emir Sader no livro de Célio Turino", lembrou o parlamentar. "Promover o mínimo para que se faça cultura", completou.
Em seu discurso de abertura, o relator levou para discussão pontos já levantados nas audiências realizadas anteriormente, como diminuição da burocracia na participação de entidades nos editais do Programa e a maneira de se fazer a prestação de contas. Nazareno ainda defendeu a criação de políticas definitivas na área da cultura. "Nós temos programas, mas não temos sistemas de cultura estabelecidos, assim como na saúde, na educação. A nossa ideia é usar o "bolsa família da Cultura", termo utilizado por Emir Sader no livro de Célio Turino", lembrou o parlamentar. "Promover o mínimo para que se faça cultura", completou.
Representando o Fórum Baiano dos Pontos de Cultura, Cristina Alves apresentou seis pontos de grande importância para o debate, contribuindo com a relatoria do projeto. "Com base nos dados do Programa, pedimos respeito aos princípios do Cultura viva e também a consolidação de um modelo de gestão compartilhada e transformadora", destacou.
Márcio Caires, da Ação Griô Nacional, deu destaque ao novo modelo de se fazer política no Brasil e o quanto é importante para a cultura do país audiências como aquela. "Um grande diferencial é que no Brasil, desde o governo Lula e agora estamos tendo uma oportunidade, é que a sociedade civil pode ter acesso a esta gestão compartilhada. Essa proximidade realizada pelas conferências para constituir políticas públicas", ressaltou.
Um dos depoimentos mais emocionantes da audiência foi do Mestre de Capoeira de Angola Curió, também da Ação Griô, mostrando como os editais são burocráticos e o quanto prejudicam os fazedores de cultura. "Na primeira prestação de contas é liberado o dinheiro, mas lá no final vocês mandam tudo de volta e nós somos quem tem que arcar com o prejuízo." Curió contou sobre sua experiência em ter que contratar advogado para se defender do Estado que estava cobrando por prestações de contas que a princípio teria concebido como corretas.
"O Estado não está fazendo favor a nós da cultura. É obrigação! Mas nós estamos lá no anonimato, muitas vezes não sabemos nem ler, nem escrever. Aí vem um edital desses, cheio de burocracias, e ao final quem consegue é quem já está no sistema. A escravidão acabou, mas somos reféns da ditadura da caneta", desabafou pedindo desculpas se por acaso tivesse ofendido alguém, mas que "aquilo era verdade".
O deputado Álvaro Gomes encerrou a audiência informando que já discute com a sua assessoria jurídica a viabilidade de apresentar o Projeto Cultura Viva na esfera estadual. A audiência contou com a participação de diversos integrantes de pontos de cultura e ainda com a presença de representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Cultura do Estado, e da Superintendência de Cultura.
A próxima audiência pública está prevista para 28 de novembro em Porto Alegre/RS.
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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