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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Teles
Edição - Marcelo Oliveira

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